As empresas que compram créditos de carbono podem se beneficiar de diversos incentivos fiscais, que variam conforme a jurisdição e a legislação vigente. Um exemplo recente é a Lei nº 7.907/2023, implementada no município do Rio de Janeiro, que introduz incentivos fiscais específicos para estimular a participação das empresas no mercado de créditos de carbono.
Benefícios Fiscais Oferecidos
- Redução da Alíquota do ISS:
- A lei mencionada reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% sobre as operações relacionadas ao mercado de créditos de carbono. Isso inclui atividades como desenvolvimento, auditoria, registro e certificação de créditos, além de plataformas para transações[1].
- Programa ISS Neutro:
- O programa visa incentivar a compra de créditos de carbono, permitindo que empresas que adquiram esses créditos recebam créditos financeiros no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Esses créditos podem ser utilizados para abater o ISS devido ao município, resultando em uma redução direta no valor a ser pago[1].
- Fomento Anual:
- A Lei nº 7.907/2023 estabelece um fomento total de R$ 60 milhões por ano para o abatimento do ISS, permitindo que o Poder Executivo Municipal calcule o valor individual de incentivo a ser atribuído a cada contribuinte, proporcionalmente ao limite do fomento anual[1].
Importância dos Incentivos Fiscais
Esses incentivos fiscais são importantes não apenas para reduzir a carga tributária das empresas, mas também para:
- Estimular a Sustentabilidade: Ao reduzir os custos associados à compra de créditos de carbono, as empresas são incentivadas a adotar práticas mais sustentáveis e a compensar suas emissões de gases de efeito estufa.
- Atrair Negócios: Medidas como a redução do ISS podem tornar a cidade mais atraente para empresas do setor de sustentabilidade, promovendo o desenvolvimento econômico local.
- Contribuir para Metas Ambientais: Os incentivos ajudam a alinhar as atividades empresariais com as metas de redução de emissões estabelecidas em acordos internacionais, como o Acordo de Paris.
Esses benefícios fiscais, portanto, desempenham um papel crucial na promoção do mercado de créditos de carbono e na luta contra as mudanças climáticas.
Referências:
[1] https://tozzinifreire.com.br/artigos/incentivos-fiscais-para-o-mercado-de-creditos-de-carbono-no-rio-de-janeiro
[2] https://exame.com/esg/o-que-e-credito-de-carbono-e-como-eles-sao-comercializados/
[3] https://www.moneytimes.com.br/creditos-de-carbono-desafios-da-negociacao-em-fundos-de-investimentos-e-no-futuro-mercado-regulado/
[4] https://investnews.com.br/infograficos/mercado-de-carbono-como-funciona/
[5] https://credcarbo.com/carbono/conheca-os-principais-mercados-de-creditos-de-carbono-emergentes/
